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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:11
Anulatória de Multas de Trânsito. Assistência judiciária gratuita
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:30
Reclamação Constitucional. Agravo Regimental
Direito Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:30
Processual civil. Procedimento sumário.
Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:55
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Legitimidade passiva da União. Evasões das praças de pedágio.
Processual civil e administrativo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:45
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:06
Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região rejeitou preliminar de cerceamento de defesa arguída por empresa de vigilância em recurso ordinário contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A
, Processual Penal e Constitucional no Curso de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Professor
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:12
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:35
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:00
Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário
Turma considerou haver nulidade pela adoção do rito ordinário ?de forma surpreendente?, gerando
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10
Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença
A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:10
Processual civil. Recurso especial.
Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:34
Aprovado rito sumário em ações de indenização a vítimas de acidente aéreo
estar submetidas a rito sumário, conforme determina projeto acolhido nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:10
Escola onde criança morreu afogada vai ter de pagar indenização de R$ 400 mil à família
Ação sob Rito Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:35
Diretora de escola municipal é indenizada
Ação pelo rito ordinário
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 11:36
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
A legalidade da decisão judicial de conversão é assegurada com procedimentos como a intimação das partes sobre eventual não marcação de audiência prévia e a indicação ao réu do prazo para oferecimento de defesa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Marca é condenada por demora em solucionar defeitos de geladeira
Ação sob o rito
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:41
Terceira Turma do TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência inicial
Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:12
Retorno dos Autos para Retratação. Artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil/2015
Processual Civil e Administrativo.